11/02/2025 09:16

Baixa Definitiva
11/02/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:33

Baixa Definitiva
05/11/2024 17:33

Certidão Cartorária
18/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:36

Publicação
03/10/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 14:34

Recurso Especial
03/10/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400533-27.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rosana Maria Melgar Chaves Sanches Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)- LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO - TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 189 DO CPC- REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PERDA DO OBJETO- DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Analisada a documentação acostada aos autos, reputam-se não preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, necessários à concessão da tutela provisória.

Não sendo o caso das hipóteses presentes no rol do art. 189 do CPC, deve prevalecer a regra da publicidade dos atos processuais.

Considerando que a audiência de conciliação já foi realizada e os agravados já apresentaram os contratos pleiteados pela agravante, o julgamento dos tópicos referentes aos pedidos de redesignação da data e exibição dos documentos restam prejudicados, ante a perda superveniente do objeto.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400533-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Rosana Maria Melgar Chaves Sanches Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Interessado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Interessado: Banco do Brasil S/A Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400533-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Rosana Maria Melgar Chaves Sanches Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Interessado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: PKL One Participações S.A Interessado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400533-27.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rosana Maria Melgar Chaves Sanches Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: PKL One Participações S.A Agravado: Banco do Brasil S/A Ante o exposto, recebo o agravo suspensivo ativo para determinar a limitação dos descontos dos empréstimos firmados pela agravante, no percentual previsto na Lei Estadual n.º 12.796/2009, equivalente a 40% da remuneração bruta do servidor.

Intimem-se os agravados para, querendo, responderem no prazo e na forma prevista no art. 1.019, inciso II, do CPC.

Comunique-se com urgência ao Juiz da causa.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400533-27.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rosana Maria Melgar Chaves Sanches Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: PKL One Participações S.A Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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