23/02/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo (OAB 21102/MS), Andre Luiz Corrêa de Amorim (OAB 26783/MS) Processo 0803613-92.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Gomes Monteiro, Andre Luiz Corrêa de Amorim - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto tempestivos, no entanto, não lhes dou provimento, pois a sentença não contém os vícios alegados pelos embargantes, sendo que analisando-se as razões recursais verifico que eles tem como pretensão somente a rediscussão da matéria decidida às fls. 240 , o que não se admite, uma vez que os embargos de declaração não se prestam para provocar uma nova decisão, em virtude do inconformismo da parte com o julgado que não lhe é favorável.

Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos, permanecendo a sentença tal como está lançada.

Intime-se.
24/01/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:58

Recebidos os autos
14/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 17:19

Conclusos para julgamento
16/11/2023 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.
20/10/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 11:11

Recebidos os autos
16/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:11

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:09

Recebidos os autos
20/06/2023 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
03/05/2023 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:07

Expedição de Carta.
20/04/2023 16:40

Recebidos os autos
20/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:31

Expedição de Carta.
18/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:46

Recebidos os autos
17/04/2023 15:46

Determinado o Arquivamento
14/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:06

Homologada a Transação
24/03/2023 10:06

Recebidos os autos
24/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:25

Conclusos para julgamento
27/01/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 23:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:10

Recebidos os autos
05/12/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/12/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:01

INCONSISTENTE
28/09/2022 14:58

Expedição de Carta.
28/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/09/2022 14:08

Recebidos os autos
28/09/2022 14:08

Decisão ou Despacho
13/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:59

Recebidos os autos
06/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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