TJMS - 0803383-69.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
-
29/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
-
18/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2024 13:52
Recebidos os autos
-
02/07/2024 19:16
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 01:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.
-
19/05/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
-
11/03/2024 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803383-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosalia Nobrega Imperiano - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias. -
13/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
12/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:09
Juntada de Informações
-
21/08/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:11
Recebidos os autos
-
27/04/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
-
15/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2023 01:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803383-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosalia Nobrega Imperiano - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Rosalia Nobrega Imperiano diante do acolhimento na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 1.676,74 (mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 139-141, tudo corrigido e atualizado até Abril/2022.
No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Rosalia Nobrega Imperiano, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/12/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:28
Homologada a Transação
-
11/11/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 14:42
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 09:21
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
25/10/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
-
24/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 02:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:18
Recebidos os autos
-
15/08/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 14:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/05/2022 17:45
Processo Reativado
-
25/05/2022 17:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/03/2022 18:48
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2022 18:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
-
24/01/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 01:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 17:36
Recebidos os autos
-
05/12/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 17:36
Homologada a Transação
-
02/12/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 00:51
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 08:36
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.
-
11/06/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 14:09
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 22:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 22:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:31
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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