TJMS - 0801830-16.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 11:55
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 21:24
Recebidos os autos
-
23/02/2024 21:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:24
Extinto o processo por desistência
-
21/02/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB 26716/MS) Processo 0801830-16.2023.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clarice Rodrigues Zolet - Trata-se de execução de título judicial ajuizada por Clarice Rodrigues Zolet em face de Twaguire George Ferraz Caetano, objetivando o cumprimento do acordo realizado nos autos nº 0800995-28.2023.8.12.0013 da 1ª Vara de Jardim/MS.
Pois bem.
Segundo o artigo 103, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "O pedido de cumprimento de sentença será, em regra, apresentado pela parte interessada por meio de petição intermediária nos próprios autos da ação de conhecimento." Além disso, o artigo 104 dispõe: Art. 104 - Serão distribuídos pelo interessado como processo autônomo os pedidos de cumprimento de sentença: I - propostos em juízo de comarca diversa daquela onde tramitou o processo de conhecimento; II - apresentados em ações de natureza coletiva; e, III - relacionados à parte incontroversa da sentença em processo que se encontra em grau de recurso.
Desta feita, considerando os artigos acima referidos, e atenta ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de indeferimento. -
24/01/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:07
Recebidos os autos
-
13/12/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 21:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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