18/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:28

Baixa Definitiva
16/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 16:37

Recebidos os autos
08/07/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 09:10

Inclusão em pauta
18/06/2025 12:46

Expedida/Certificada
18/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:28

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1412581-28.2018.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara de Vereadores do Município de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Recorrido: Associação Beneficente dos Sub Ten e Sargentos PM BM MS Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Recorrido: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do MS Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Interessado: Associação dos Policiais Municipais do Municipio de Campo Grande Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do Sul Procurador: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS) POSTO ISSO, MANTENHO O SOBRESTAMENTO determinado às f. 55 deste sequencial, até que seja julgado o Tema 656 no STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800817-50.2021.8.12.0110

Matildes Araujo Lima

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Municipio de Campo Grande/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000368-49.2009.8.12.0045

Alcebiades Teixeira Ribeiro

J S Sementes LTDA

Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800335-34.2019.8.12.0026

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Carlos Alberto Maria

Advogado: Rafael Koehler Sanson

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1413653-50.2018.8.12.0000

Nelson Dias de Pompeo Neto

Carlos Augusto de Bulhoes

Advogado: Guilherme Gouvea Picolo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1413653-50.2018.8.12.0000

Nelson Dias de Pompeo Neto

Carlos Augusto de Bulhoes

Advogado: Guilherme Gouvea Picolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2020 13:09

Exibir Processo