TJMS - 0800591-81.2018.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:14
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/03/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 21:15
Baixa Definitiva
-
18/03/2024 18:17
Baixa Definitiva
-
18/03/2024 17:38
INCONSISTENTE
-
27/01/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800591-81.2018.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Célia Claudino DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
21/01/2024 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2024 14:50
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 12:31
INCONSISTENTE
-
27/05/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.
-
26/05/2020 22:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 21:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.
-
25/05/2020 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2020 13:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
18/05/2020 08:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
14/05/2020 13:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 00:35
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2020 18:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2020
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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