TJMS - 0800916-85.2019.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

VALDELEY DOS SANTOS NUNES

CPF *37.***.*22-68

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VALDELEY DOS SANTOS NUNES

CPF *37.***.*22-68

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ:

VALDELEY DOS SANTOS NUNES

CPF *37.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 18:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 18:22

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800916-85.2019.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Valdeley dos Santos Nunes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

    Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 16 de agosto de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 22/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:44

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2024 14:53

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/01/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:11

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 08:50

    Prejudicado o recurso

  • 20/10/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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