TJMS - 0801017-59.2018.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALICE VALENSUELA

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALICE VALENSUELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:59

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 16:58

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801017-59.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Alice Valensuela DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Alice Valensuela, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2024 15:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/01/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:59

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 02:22

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2020 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.

  • 24/07/2020 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 15:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 22/07/2020 15:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 10/07/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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