TJMS - 0809515-11.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 17:52
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 17:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 04:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0809515-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Degivaldo de Almeida - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DEGIVALDO DE ALMEIDA, para decretar a nulidade do processo administrativo 021583/2017, com a imediata suspensão das penalidades nele impostas, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.". -
24/01/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:21
Homologada a Transação
-
05/12/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 02:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 19:21
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/05/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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