TJMS - 0805715-24.2017.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:47
INCONSISTENTE
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21/05/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/05/2024 12:47
Juntada de Certidão
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21/05/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/05/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2024 19:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2024 09:11
Conclusos para decisão
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14/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2024 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 07:00
Conclusos para decisão
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06/05/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805715-24.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Juriplan Imóveis Ltda Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) Apelado: Vicente Rodrigues Lima Irmão DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - PRECLUSÃO LÓGICA - ACOLHIDA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM QUE O RÉU RECONHECEU EXPRESSAMENTE O DIREITO DO AUTOR E REQUEREU A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - ART. 1.000 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
No caso concreto, o Apelante, em contestação à inicial, declarou, expressamente, que: "De fato, o Autor tem a posse do imóvel pelo tempo alegado, de forma mansa e pacifica.
Desta forma, deixa a Requerida de contestar a presente ação, por não ter qualquer interesse na causa, que serve única e exclusivamente como uma espécie de ação declaratória ao Autor".
E, ao final, requereu: "[...] aplicando a teoria da causa madura; visando os princípios da razoável duração do processo; da celeridade e; da boa-fé, para que se evite a protelação do feito desnecessariamente, requer o JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO e por conseguinte o acolhimento dos pedidos formulados na exordial por ser medida de Direito e de Justiça!".
Diante disso, é certo que houve expresso reconhecimento do direito do autor, bem como que o próprio Apelante requereu que a demanda fosse julgada procedente.
E este ato, porquanto expresso, inequívoco e sem qualquer reserva, é incompatível com a vontade de recorrer.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805715-24.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Juriplan Imóveis Ltda Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) Apelado: Vicente Rodrigues Lima Irmão DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS) Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Apelante para se manifestar, no prazo de 5 dias, a respeito das preliminares suscitadas pelo Apelado em sede de contrarrazões (f. 360/365).
Depois, conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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