14/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 13:04

Processo Reativado
01/04/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano de Miguel (OAB 6600/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG) Processo 0804393-82.2024.8.12.0001 - Despejo - Autor: Br Malls - Shopping Campo Grande - Réu: Vpg Pipoca Gourmet Ltda - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Br Malls - Shopping Campo Grande contra Vpg Pipoca Gourmet Ltda.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 253-261).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas recolhidas (f. 221-228).

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:29

Recebidos os autos
24/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:29

Homologada a Transação
08/01/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:38

Recebidos os autos
30/09/2024 13:38

Decisão ou Despacho
10/07/2024 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:24

de Conciliação
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 09:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:26

Recebidos os autos
21/02/2024 19:26

Decisão ou Despacho
19/02/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0804393-82.2024.8.12.0001 - Despejo - Autor: Br Malls - Shopping Campo Grande - Ante a análise dos autos, observa-se que a parte autora não promoveu o recolhimento das custas iniciais.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento do preparo judicial, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, caput, CPC).

Após, voltem conclusos para a fila de urgências.
24/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:22

Recebidos os autos
23/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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