26/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:30

INCONSISTENTE
30/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800915-58.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Abraão Pereira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ante o exposto, conheço e dou provimento à Apelação a fim de reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial para declarar a ilegalidade da inscrição descrita na inicial e, por consequência, determinar a sua exclusão; bem assim para condenar a Apelada ao pagamento de R$ 5.000,00 ao Apelante a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros a partir da inscrição indevida (Súmula 54/STJ) e correção monetária a contar deste julgamento (Súmula 362/STJ).

Por conseguinte, inverto o ônus sucumbencial e condeno a Apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2024 17:34

Provimento por decisão monocrática
23/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800915-58.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Abraão Pereira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio
22/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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