20/03/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400720-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Sebastião Silva dos Santos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE VALORES EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA QUE DEVERIA SER ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a decisão proferida na fase de conhecimento determinou a apuração do valor devido no cumprimento de sentença, não há falar em violação à coisa julgada pela ausência de prévia liquidação.

Impossível a rediscussão da matéria, conforme pleiteado pelo agravante no presente recurso, diante do trânsito em julgado operado, nos termos dos arts. 507 e 508 do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400720-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Sebastião Silva dos Santos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400720-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Sebastião Silva dos Santos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Dessa forma, recebo o agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
25/01/2024 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400720-35.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Sebastião Silva dos Santos Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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