06/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 19:34

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:17

Recebidos os autos
21/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2023 11:25

Conclusos para julgamento
02/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:26

INCONSISTENTE
07/02/2023 16:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2023 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2023 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG) Processo 0803675-07.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronald Alves Cordeiro - Réu: Unimed Vale do Aço Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. entença retro: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda para fins de CONDENAR a parte ré, nos a pagar compensação por danos extrapatrimoniais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% a.m. a partir da citação, e correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento na forma da Súmula 362 do STJ.

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimadas as partes, desde já que nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

As partes declaram ciência do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova intimação.

Do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo pagamento voluntário, a parte credora deverá manifestar a concordância com os ritos que seguem, no prazo de 2 dias.

O silêncio valerá como concordância no que se procederá a tramitação seguinte.

Dê-se por iniciada a fase de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria da Vara: a) providenciar o registro, UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ sob o n° 16.***.***/0001-52, parte devedora junto ao sistema SERASAJUD; b) iniciar os atos expropriatórios com ativação sistema SISBAJUD nas contas da parte devedora CNPJ sob o n° 16.***.***/0001-52.

Caso o bloqueio seja parcial, mas com valor considerável em relação ao total da execução, renove-se o bloqueio pela diferença pelo prazo de 30 dias.

Permanecendo sem adimplemento, fica desde já intimada a parte devedora na forma do art. 774, V, do CPC a indicar bens sujeitos a penhora, no prazo de 2 dias sob pena de multa fixada em 20% revertida em favor da parte Executada e de multa de 15% do valor atualizado da causa em favor do Estado com base no art. 77, IV do CPC.

Decorrido o prazo in albis intime-se a parte credora para fins indicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 10 dias.

Silente, arquive-se o feito e emita-se Certidão de Crédito conforme Enunciado 76, primeira parte, do FONAJE.

Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
15/12/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:11

Homologada a Transação
07/12/2022 19:36

Recebidos os autos
07/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 19:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:56

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2021 21:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2020 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/12/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 18:20

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 01:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:08

Expedição de Carta.
11/09/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:51

Expedição de Certidão.
11/09/2020 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/04/2020 14:29

Recebidos os autos
08/04/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 02:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:10

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 09:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2020.
26/11/2019 09:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.
25/11/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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