TJMS - 0800416-58.2021.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL ALVES DE SOUSA

CPF *24.***.*45-80

Advogados

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

CPF *41.***.*12-01

MARIO NGELO GUARNIERI MARTINS

CPF *23.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 21:03

    Arquivado Provisoramente

  • 14/11/2024 18:50

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2024 14:17

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:19

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 17:28

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 19:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 19:42

    Juntada de Informações

  • 11/04/2023 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

  • 05/04/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 08:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/02/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0800416-58.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Alves de Sousa - Sentença: HOMOLOGO os valores apresentados (fls. 94/95) e, nos seus respectivos termos, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e consequentemente, determino o prosseguimento da execução.

    Em decorrência da sucumbência, condeno a parte impugnada os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da diferença do cálculo, ficando sob condição suspensiva nos termos do art. 98, § 3º do CPC, porque beneficiária da justiça gratuita.

    Após o trânsito em julgado, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Mato grosso do Sul, o pagamento do valor através da expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2022 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/05/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 25/04/2022 14:24

    Processo Reativado

  • 23/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2021 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 15:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

  • 11/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 19:14

    Homologada a Transação

  • 03/11/2021 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/09/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 18:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:05

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 11:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:35

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

  • 17/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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