23/07/2025 16:06

Recebidos os autos
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:04

Recebidos os autos
10/06/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:36

Recebidos os autos
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 06:57

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 10:53

Recebidos os autos
26/07/2024 10:53

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:21

Processo Reativado
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 05:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 05:27

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:04

Recebidos os autos
06/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:41

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:55

Homologada a Transação
25/05/2024 08:55

Recebidos os autos
25/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 14:36

Recebidos os autos
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0803805-03.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenil Estevão Vieira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0803805-03.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenil Estevão Vieira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
25/01/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:25

Recebidos os autos
14/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 03:39

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 03:39

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 03:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:16

Recebidos os autos
09/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:50

Recebidos os autos
29/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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