12/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:57

INCONSISTENTE
19/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800593-08.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Leontina Urbano da Silva Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.

Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA.

MÉRITO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATODE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE.

PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode empréstimoconsignadofoi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800593-08.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Apelante: Leontina Urbano da Silva Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.

Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 15:50

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800593-08.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Leontina Urbano da Silva Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.

Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Leontina Urbano da Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
25/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:19

INCONSISTENTE
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:10

Distribuído por prevenção
23/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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