27/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801344-90.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Nair Mariano da Matta Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - "COBRANÇA PREVISUL" - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO - NON REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Verificando-se a inexistência da dívida, os valores cobrados devem ser restituídos, porém, na forma simples, porquanto não demonstrada a má-fé da Requerida.

II- No caso, os descontos mensais declarados inexistentes ocorreram no valor de R$ 29,90, tendo o primeiro desconto ocorrido em 27/04/2018 e a demanda sido ajuizada apenas em julho de 2021, de modo que, a princípio, não haveria se falar em dano extrapatrimonial, quer pela demora no ajuizamento da demanda, quer pelo valor irrisório dos descontos.

Todavia, inexiste recurso da parte adversa, tornando-se impossível o afastamento dos danos morais em razão da regra da non reformatio in pejus, de modo que o quantum indenizatório deve ser mantido em R$ 2.000,00.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801344-90.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Nair Mariano da Matta Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:26

INCONSISTENTE
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio
24/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809455-14.2022.8.12.0021

Aurino Freire Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0856163-85.2022.8.12.0001

Gabriel Luis Goncalves da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Leandro Gregorio dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0800220-06.2024.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Analtide Ferreira Dantas

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800219-21.2024.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Hilaria Martins

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0804388-85.2023.8.12.0101

Residencial Eucalipto

Jaqueline Mattoso

Advogado: Rodrigo Elder Lopes Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 16:20

Exibir Processo