TJMS - 1600154-73.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 05:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 21:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 21:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600154-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
C.
R.
Advogada: Carmem Giordano (OAB: 985/MS) Requerido: M. de C.
G.
Fica o/a beneficiário/a ALBA CRISTIANE RAMIREZ intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php -
16/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600154-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
C.
R.
Advogada: Carmem Giordano (OAB: 985/MS) Requerido: M. de C.
G.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 13-15.
A credora foi intimada à f. 19 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25.
O ente devedor foi intimado à f. 22, manifestou sua anuência às f. 23-24.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ALBA CRISTIANE RAMIREZ Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 13-15.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
09/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 13:32
Provimento por decisão monocrática
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02/02/2024 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 15:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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31/01/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600154-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
C.
R.
Advogada: Carmem Giordano (OAB: 985/MS) Requerido: M. de C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600154-73.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 22:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 12:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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09/02/2022 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/01/2022 09:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/01/2022 17:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/01/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 13:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/01/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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