TJMS - 1602754-38.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 22:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 15:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602754-38.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
G.
C.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: T.
A.
C.
K.
Advogado: Tatiana Albuquerquer Corrêa Kesrouani (OAB: 57758/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 116/123.
O credor foi intimado às f. 124/125 e f. 143, manifestou sua anuência às f. 146.
O ente devedor foi intimado à f. 147 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 148.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: CLÁUDIO GARCIA CAMPOS e TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI (referente aos honorários contratuais).
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
25/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 17:59
Provimento por decisão monocrática
-
09/04/2024 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 16:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:36
Provimento por decisão monocrática
-
16/02/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602754-38.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
G.
C.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Interessada: T.
A.
C.
K.
Advogado: Tatiana Albuquerquer Corrêa Kesrouani (OAB: 57758/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 116-123 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602754-38.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:15
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 18:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/11/2022 15:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/11/2022 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 16:49
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/09/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:14
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/07/2022 16:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2021 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2021 21:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/01/2021 21:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2021 13:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/01/2021 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2021 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/01/2021 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/12/2020 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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