TJMS - 1602810-71.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602810-71.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
L.
Advogada: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Interessada: G. da S.
M.
Advogada: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 150-152.
Devidamente intimada às f. 153-154, a advogada do credor manifestou anuência apenas com relação ao crédito referente aos honorários contratuais, quedando-se inerte quanto ao valor pertencente ao beneficiário principal, f. 157.
O ente devedor foi intimado à f. 158 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 159.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RAMÃO LOPES e a GABRIELA DA SILVA MENDES - referente aos honorários contratuais.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
26/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2024 12:43
Provimento por decisão monocrática
-
21/02/2024 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602810-71.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
L.
Advogada: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Interessada: G. da S.
M.
Advogada: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 144-152 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602810-71.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:14
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 18:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/10/2022 08:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/10/2022 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:04
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/08/2022 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 09:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/07/2022 14:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/01/2022 18:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 15:42
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/11/2021 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 08:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/07/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2021 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2021 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2021 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2021 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 20:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2021 13:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/03/2021 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2021 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 05:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 15:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/02/2021 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/02/2021 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2021 09:39
Provimento por decisão monocrática
-
26/01/2021 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2021 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2021 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2021 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2021 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2021 03:21
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2021 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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