26/10/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
04/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:44

Recebidos os autos
04/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
05/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:10

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 21:22

Recebidos os autos
12/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:01

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 04:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804443-43.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
12/12/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 21:36

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:16

Expedição de Mandado.
29/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:53

Juntada de Mandado
12/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:25

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
13/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:11

Juntada de Mandado
11/04/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:04

Expedição de Mandado.
17/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:07

Recebidos os autos
17/03/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:47

INCONSISTENTE
09/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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