TJMS - 1601796-18.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 21:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 21:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 20:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 20:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 11:26
Provimento por decisão monocrática
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21/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 22:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 22:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 04:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 04:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601796-18.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.
E.
B.
Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Requerido: F. de S. de S. de D.
Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Interessado: C.
A.
M.
M.
Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601796-18.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
24/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/01/2024 16:10
Realizado Cálculo de Tributos
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08/01/2024 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/12/2021 14:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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07/12/2021 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/12/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/09/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 16:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/08/2021 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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