14/07/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 20:37

Recebidos os autos
16/06/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:54

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:54

Recebidos os autos
10/12/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 19:05

Recebidos os autos
28/11/2024 19:05

Decisão ou Despacho
15/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:10

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 12:20

Recebidos os autos
14/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 19:13

Recebidos os autos
29/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0808232-84.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cezar Rosa da Costa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 239, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo nos termos abaixo, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 214/215), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Assim sendo, deverá a parte Exequente diante dos pagamentos administrativos já realizados e para se apurar o efetivo saldo ainda devido pela parte demandada, atualizar o valor da indenização (IPCA-E) desde a data da publicação da decisão que autorizou o pagamento até a data do primeiro pagamento parcial, abater o valor apurado com aquele que fora pago àquela data e em seguida atualizar o saldo até a data do próximo pagamento para novo abatimento e assim sucessivamente (em sendo o caso) e, então, quanto ao resíduo ao final apurado, atualizar com a posterior incidência de juros de mora (juros aplicados a caderneta de poupança), a contar da citação, sendo que após 09.12.2021 apenas a SELIC.

Atente-se a parte exequente que no cálculo retro as parcelas pagas à título de licença especial foram atualizadas até 27.06.2023, sendo cobradas as diferenças entre o valor nominal de R$ 3.735,45 e o valor atualizado de cada mês pago, sendo cobrado ao final o valor das diferenças somadas, em descompasso com o que restou determinado no título.

Prazo 10 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:51

Recebidos os autos
22/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 10:57

Processo Reativado
31/07/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:43

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:24

Homologada a Transação
17/03/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:37

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 19:08

Recebidos os autos
05/10/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:51

Recebidos os autos
10/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 19:11

Recebidos os autos
03/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 17:34

de Conciliação
24/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:35

Recebidos os autos
25/11/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 18:42

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 19:31

Recebidos os autos
05/11/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 11:38

Recebidos os autos
17/09/2021 11:38

Recebidos os autos
17/09/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 02:12

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:53

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 01:36

de Instrução e Julgamento
25/05/2021 17:31

Preliminar
21/05/2021 18:34

Recebidos os autos
21/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2021 10:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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