03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:48

Arquivado Provisoriamente
23/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808197-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilvania Ferreira da Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:02

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808197-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilvania Ferreira da Rosa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808197-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilvania Ferreira da Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 449/452, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 8.966,02, atualizado até 31.05.2023, atinente ao principal.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:29

Recebidos os autos
04/10/2024 15:57

Decisão ou Despacho
29/02/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:56

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808197-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilvania Ferreira da Rosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 446, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

Prazo 15 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:53

Recebidos os autos
22/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:05

Recebidos os autos
07/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
06/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:55

Transitado em Julgado em data
15/04/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:22

Homologada a Transação
14/03/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 18:54

Recebidos os autos
11/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 19:09

Recebidos os autos
01/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 13:50

de Conciliação
28/06/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 03:41

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:34

de Instrução e Julgamento
18/04/2022 19:11

Recebidos os autos
18/04/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828402-43.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Claudia Pantano Billancieri

Advogado: Lucas de Souza Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0828402-43.2022.8.12.0110

Claudia Pantano Billancieri

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas de Souza Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0828170-31.2022.8.12.0110

Elval Alves Rodrigues Mat. 2040646

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nathalia Medina Montani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0844038-85.2022.8.12.0001

Municipio de Maracaju

Maurilio Ferreira Azambuja

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0820799-16.2022.8.12.0110

Cleide dos Santos Cruz Alfonso

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 09:55

Exibir Processo