20/02/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0828170-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Glenfel Aquino Pinheiro, Elval Alves Rodrigues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 245/260: Juiz Leigo: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON GLENFEL AQUINO PINHEIRO e ELVAL ALVES RODRIGUES em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edson Glenfel Aquino Pinheiro e Elval Alves Rodrigues em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Prazo 10 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:40

Recebidos os autos
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 19:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:09

Homologada a Transação
11/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 19:05

Recebidos os autos
31/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 02:36

Expedição de Certidão.
03/12/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2022 12:01

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/11/2022 18:56

Recebidos os autos
23/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 23:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 23:53

INCONSISTENTE
17/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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