TJMS - 0800101-81.2020.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ APARECIDO RIQUELME

CPF *37.***.*08-68

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAOLA BARBERO LEMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 08:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800101-81.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Aparecido Riquelme - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, conforme ofícios de fls. 269/274, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/01/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:10

    Juntada de Informações

  • 24/01/2024 17:02

    Juntada de Informações

  • 24/01/2024 15:53

    Processo Desarquivado

  • 01/05/2023 21:20

    Arquivado Provisoramente

  • 01/05/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:01

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 18:16

    Arquivado Provisoramente

  • 30/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2023.

  • 01/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 00:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.

  • 13/12/2022 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 15:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:35

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:31

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2022 15:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/10/2022 15:28

    Processo Reativado

  • 06/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/09/2022 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 12:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:09

    Homologada a Transação

  • 10/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/04/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 08:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:11

    Homologada a Transação

  • 10/01/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:46

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:57

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

  • 17/10/2020 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

  • 17/10/2020 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

  • 16/10/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

  • 24/08/2020 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

  • 24/08/2020 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:20

    Juntada de Informações

  • 31/07/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 08:06

    Juntada de Informações

  • 31/07/2020 08:05

    Juntada de Informações

  • 31/07/2020 07:59

    Juntada de Informações

  • 30/07/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

  • 05/06/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2020 08:24

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:30

    Decisão ou Despacho

  • 29/05/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 08:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2020 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

  • 24/04/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

  • 30/03/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2020 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2020 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2020 11:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2020.

  • 18/02/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

  • 17/02/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 18:21

    Declarada incompetência

  • 11/02/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/01/2020 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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