TJMS - 0801146-71.2021.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
24/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 14:29
Recebidos os autos
-
15/09/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 14:29
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
30/08/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:04
Recebidos os autos
-
07/08/2024 11:03
Decisão ou Despacho
-
01/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
19/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
11/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:35
Recebidos os autos
-
28/05/2024 20:35
Decisão ou Despacho
-
16/05/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
-
07/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2024 16:09
Recebidos os autos
-
14/04/2024 16:09
Decisão ou Despacho
-
02/04/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
18/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 15:21
Recebidos os autos
-
25/02/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2024 15:21
Decisão ou Despacho
-
15/02/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefiro a penhora de qualquer percentual do salário da executada, tendo em vista que sua remuneração não ultrapassa 2 (dois) salários mínimos, conforme comprovado pelo documento apresentado pelo exequente .
Nesse sentido: "Com efeito, contemplando-se a remuneração líquida do executado inferior a dois salários mínimos, não se mostra possível a penhora de seus vencimentos, sob pena de não lhe ser garantido o mínimo existencial." (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1412401-36.2023.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Ary Raghiant Neto, j: 25/08/2023, p: 28/08/2023).
Assim, intime-se o exequente para esclarecer o que pretende para o prosseguimento da execução.
Prazo: 10 (dez) dias." -
24/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:42
Recebidos os autos
-
19/12/2023 08:56
Decisão ou Despacho
-
01/09/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 13:22
Recebidos os autos
-
15/07/2023 13:21
Decisão ou Despacho
-
14/07/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 21:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 14:46
Recebidos os autos
-
01/07/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
29/05/2023 23:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 23:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:24
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:24
Decisão ou Despacho
-
16/05/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 17:24
Juntada de Informações
-
06/02/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:49
INCONSISTENTE
-
06/02/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
-
27/01/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
-
12/12/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 14:43
Juntada de Mandado
-
21/11/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:09
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/10/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:08
INCONSISTENTE
-
18/10/2022 17:07
Processo Reativado
-
18/10/2022 14:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/09/2022 12:12
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/09/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
-
01/09/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:16
INCONSISTENTE
-
31/08/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2022 15:32
Recebidos os autos
-
28/08/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 17:21
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/06/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 15:42
Juntada de Mandado
-
08/06/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
-
06/06/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 10:46
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 23:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
21/05/2022 09:26
Recebidos os autos
-
21/05/2022 09:26
Determinada Requisição de Informações
-
04/04/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
-
17/03/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:08
Recebidos os autos
-
14/03/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 18:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.
-
23/11/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 08:23
Recebidos os autos
-
20/11/2021 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 18:20
Conclusos para julgamento
-
29/10/2021 13:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2021 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:01
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 09:39
Juntada de Informações
-
20/08/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
-
16/08/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 22:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2021 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
-
30/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 15:19
INCONSISTENTE
-
30/06/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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