TJMS - 0801781-10.2021.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801781-10.2021.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Luiza Conceição Oliveira Cruz - SENTENÇA: (...) Diante do exposto, declaro, ex officio, a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a presente demanda postulada por MARIA LUIZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CRUZ em face de MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, em razão da necessidade de prova pericial, extinguindo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos artigos 3.º e 51, II da Lei n.º 9.099/95 cumulado com artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas, despesas e sem honorários advocatícios, nos termos da Lei n° 9.099/95.
Transitada em julgado esta sentença, não havendo manifestação das partes, arquive-se, observando as cautelas de praxe.
Determino, por fim, a conclusão dos autos ao MM.
Juiz de Direito desta Comarca para apreciação da decisão, e posterior homologação nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, sem resolução do mérito. 2.
Publique-se, registre-se e intimem-se. 3.
Havendo trânsito em julgado, arquive-se. -
25/01/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
-
25/01/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:57
Homologada a Transação
-
24/01/2024 15:56
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:27
Conclusos para julgamento
-
20/01/2023 00:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 18:04
Recebidos os autos
-
12/01/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 03:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 01:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
-
20/10/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2022 14:50
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2022 02:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 09:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
-
11/04/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:34
Homologada a Transação
-
16/03/2022 16:34
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 16:22
Conclusos para julgamento
-
01/02/2022 13:37
Juntada de Petição de Réplica
-
01/02/2022 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 13:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/01/2022 09:05
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
-
08/11/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
04/11/2021 21:01
Recebidos os autos
-
04/11/2021 21:01
Decisão ou Despacho
-
04/11/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801682-97.2021.8.12.0005
Letuza Becker Vieira
Monique Silva de Oliveira Goncalves
Advogado: Letuza Becker Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2021 15:22
Processo nº 1400797-44.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Zeca Moreno Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2024 10:16
Processo nº 1400768-91.2024.8.12.0000
Arquelon Garcia Nantes
Roberto Alves de Souza
Advogado: Hudson Figueiredo Serrou Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2024 10:15
Processo nº 0800707-47.2023.8.12.0024
Ana Claudia Moreira Ramos Freitas
Municipio de Aparecida do Taboado
Advogado: Lemerson de Moura Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2023 10:05
Processo nº 0800706-62.2023.8.12.0024
Rossiley Gomes da Silva Queiroz
Municipio de Aparecida do Taboado
Advogado: Lemerson de Moura Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2023 09:35