TJMS - 0800182-63.2017.8.12.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOCELI VARGAS

CPF *25.***.*29-98

VENCER CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EIRELI

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

OSMAR PRADO PIAS

OAB: 7837/MS

CPF *01.***.*87-00

IZABELLE MARQUES CASTILHO

OAB: 17564/MS

CPF *32.***.*49-49

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB: 14071/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 09:19

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/10/2024 22:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/10/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2024 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2024 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:01

    Publicação

  • 30/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:02

    Publicação

  • 29/10/2024 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 08:42

    Recurso prejudicado

  • 28/10/2024 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 15:30

    Processo Reativado

  • 24/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800182-63.2017.8.12.0028/50002 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.

    Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Proc.

    Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Proc.

    Município: Izabelle Marques Castilho (OAB: 17564B/MS) Interessado: Joceli Vargas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Interessado: Vencer Clinica de Assistencia Psicossocial Eireli Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800182-63.2017.8.12.0028/50002 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.

    Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Proc.

    Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Proc.

    Município: Izabelle Marques Castilho (OAB: 17564B/MS) Interessado: Joceli Vargas DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Interessado: Vencer Clinica de Assistencia Psicossocial Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 11/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:56

    Decisão

  • 28/07/2023 07:24

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/03/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2022 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2022 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2022 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2022 15:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2022 15:10

    Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG

  • 22/02/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 00:01

    Publicação

  • 21/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:50

    Publicação

  • 21/02/2022 08:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2022 08:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2022 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/02/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:01

    Publicação

  • 02/02/2022 00:01

    Publicação

  • 01/02/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 07:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2022 07:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2022 07:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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