18/04/2024 16:53

Baixa Definitiva
18/04/2024 16:42

Baixa Definitiva
18/04/2024 16:42

Baixa Definitiva
18/04/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820693-59.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Sergio Missirian Advogada: Aline Gabriela Barbosa Perez (OAB: 22780/MS) Ciente do retorno dos autos da instância superior.

Considerando que o E.

Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso por entender que a decisão de inadmissão é, no caso, passível de impugnação somente por agravo interno, PROCESSE-SE como tal.

RETIFIQUE-SE a classe processual.

Em seguida, VOLTEM conclusos para julgamento.

Intimem-se. Às providências.
26/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/01/2024 17:03

Recebidos os autos
22/01/2024 17:02

INCONSISTENTE
22/01/2024 17:02

INCONSISTENTE
18/09/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:53

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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