29/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:54

Recebidos os autos
06/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800030-06.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edileia Targino dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS).

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - PERÍODOS CONSECUTIVO - AUSENTE - NULIDADE DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA - ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso, a admissão da requerente como professora efetiva da rede docente de ensino público estadual após a convocação temporária, não caracteriza contratação consecutiva, tampouco desvirtuamento contratual, razão pela qual é incabível o pedido de condenação do Estado ao pagamento de FGTS ou férias proporcionais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800030-06.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Apelante: Edileia Targino dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800030-06.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edileia Targino dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio
25/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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