14/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:13

Recebidos os autos
15/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:16

Recebidos os autos
19/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:02

Recebidos os autos
29/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 18:58

Recebidos os autos
07/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:44

Recebidos os autos
18/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:48

de Conciliação
04/06/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
28/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812005-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Rui Pinto Cyrino Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:48

de Interrogatório
17/04/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 16:55

de Conciliação
21/02/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812005-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Rui Pinto Cyrino Filho - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 16:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "Ante o exposto, com fundamento no art. 301 do NCPC, defiro medida liminar para suspender o processo administrativo impugnado (aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) e aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
25/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:17

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 18:12

Recebidos os autos
18/10/2023 18:12

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:02

Recebidos os autos
28/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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