13/08/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:14

Recebidos os autos
02/08/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 17:25

Recebidos os autos
01/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 14:42

INCONSISTENTE
02/07/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 14:05

Recebidos os autos
12/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 12:23

INCONSISTENTE
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:31

Processo Reativado
17/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (OAB 10688/MS), Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS) Processo 0829658-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karoline Ribeiro Domingues - Reqda: Silvia de Lima Moura, Silvia Moura Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de restituírem à autora o valor de R$3.000,00, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e no pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:33

Recebidos os autos
12/04/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:33

Homologada a Transação
12/04/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 08:50

INCONSISTENTE
08/03/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 15:53

INCONSISTENTE
04/03/2024 13:44

Recebidos os autos
04/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 13:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2024 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS) Processo 0829658-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karoline Ribeiro Domingues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 46, para o dia 01/03/2024 Hora 13:15 (horário de MS).
25/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 11:16

INCONSISTENTE
22/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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