TJMS - 0818271-55.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*27-60

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 11:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2025 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2025 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:44

    Declarada incompetência

  • 24/09/2024 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2024 06:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2024 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2024 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2024 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2024 12:43

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:43

    Declarada incompetência

  • 28/03/2024 09:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 13:54

    Processo Reativado

  • 06/03/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 16:21

    Retificação de Classe Processual

  • 07/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 13:26

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 18:16

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:24

    Gratuidade da Justiça

  • 06/06/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:06

    Declarada incompetência

  • 16/03/2023 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:47

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 08:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 08:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2021 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2019 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2019 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2019 13:36

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2018 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2017 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2017 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2017 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2017 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 08:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 16:31

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2017 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/12/2016 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2016 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2016 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2016 18:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2016 00:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:22

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2016 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2016 10:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 15:35

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Processo nº 0818271-55.2016.8.12.0001

Elias Ferreira dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 17:43

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