TJMS - 0821083-70.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *38.***.*87-04

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 22:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 20:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 20:46

    Processo Reativado

  • 02/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 15:22

    Retificação de Classe Processual

  • 10/02/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 13:35

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 23/08/2023 13:41

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:14

    Gratuidade da Justiça

  • 26/05/2023 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:05

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2022 04:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2021 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2021 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2021 20:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 23:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2020 23:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 23:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2019 12:46

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2019 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/12/2017 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2017 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2017 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2017 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 02/03/2017 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 23:11

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 23:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2016 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2016 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2016 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2016 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2016 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 12:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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