10/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:00

Recebidos os autos
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:38

Recebidos os autos
13/11/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:56

Recebidos os autos
22/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:49

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 08:35

Recebidos os autos
15/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807564-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Alvares de Almeida Miranda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 126/129: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 12.021,49, atualizado até 31.01.2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
26/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:12

Recebidos os autos
22/01/2024 15:29

Decisão ou Despacho
09/10/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 14:23

Evolução da Classe Processual
28/07/2023 19:04

Recebidos os autos
23/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 17:31

Transitado em Julgado em data
20/01/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:50

Recebidos os autos
08/12/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2022 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:01

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:01

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:20

Homologada a Transação
11/11/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:24

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 18:57

Recebidos os autos
13/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 10:52

Recebidos os autos
13/07/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 19:04

Recebidos os autos
01/07/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 13:26

de Conciliação
24/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:36

Recebidos os autos
12/05/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:58

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 19:11

Recebidos os autos
12/04/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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