TJMS - 0003625-81.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDONEI PAIM

CPF *78.***.*08-00

Advogados

VANESSA AVALO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*15-93

Terceiro

Partes

JOAO HENRIQUE PREVEDEL

CPF *16.***.*65-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0003625-81.2019.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Aldonei Paim - Pelo exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, c/c art. 109, V e VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDONEI PAIM.

  • 25/01/2024 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/10/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

  • 26/11/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 08:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2021.

  • 06/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/11/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:30

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:22

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2019 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

  • 14/08/2019 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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