TJMS - 0800211-37.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

CPF *34.***.*80-34

Advogados

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB: 22858/MS

CPF *13.***.*61-17

Polo Passivo

Partes

NEREU CESAR MEDEIROS

CPF *62.***.*37-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 07/02/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Nereu Cesar Medeiros Processo 0800211-37.2022.8.12.0029 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Marcus Douglas Miranda - Querelado: Nereu Cesar Medeiros - Pois bem.

    Em que pese a comprovação do pagamento das custas, o art. 23 da Lei 3.779/2009 prevê que as custas recolhidas indevidamente serão restituídas mediante requerimento do interessado ao Presidente do Conselho Administrativo do FUNJEC, inclusive o pedido de restituição pode ser feito no site: https://www5.tjms.tjus.br/corregedoria/restituicao-custas/index.Php.

    Portanto, ante o exposto, não cabe a este juízo a análise do requerimento de restituição das custas, devendo esse ser pleiteado junto ao órgão competente.

    Intime-se.

  • 25/01/2024 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:37

    Decisão ou Despacho

  • 09/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 21:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:33

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 06/06/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 13:38

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 06:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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