TJMS - 0003614-47.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandra Costa da Silva (OAB 20682/MS) Processo 0003614-47.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Wilson Carlos Gonçalves - Assim, HOMOLOGO, para que se produza todos os efeitos legais e jurídicos, a composição civil de danos efetivada nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 74 da Lei 9.099/95, tornando-se título executivo a ser executado no juízo cível competente, em caso de descumprimento.
Ademais, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, acarretada a renúncia do direito de queixa e/ou representação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILSON CARLOS GONÇALVES, qualificada nos autos, o que faço com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Com as baixas necessárias, oportunamente ARQUIVE-SE. -
25/01/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
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25/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:17
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:26
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2023 14:57
Homologada a Transação
-
25/09/2023 18:08
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:08
Extinta a Punibilidade por retratação do agente
-
25/09/2023 16:55
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 16:55
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2023 12:37
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 11:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 18:35
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:15
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 18:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 17:42
INCONSISTENTE
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12/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 13:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/09/2023 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
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14/12/2022 14:57
Recebidos os autos
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14/12/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 17:06
Conclusos para despacho
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08/11/2022 10:03
Recebidos os autos
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08/11/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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04/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 17:58
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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