05/04/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0814857-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da r. sentença das páginas 109/115:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
18/03/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 21:34

Recebidos os autos
16/03/2024 21:34

Expedição de Certidão.
16/03/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 21:33

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/03/2024 17:33

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:41

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
08/01/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:09

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0814857-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos, etc Indefiro o pedido da p. 88-89.

Com efeito, não se pode desconsiderar que nos Juizados Especiais, em face dos critérios a que o procedimento deve se submeter, conforme disposto no art.14, §1º, I da Lei 9.099/95 cabe à parte autora indicar o endereço da parte ré desde o ajuizamento da ação.

Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se.
05/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 18:58

Recebidos os autos
10/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
21/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:01

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0814857-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
12/12/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:15

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 16:05

Recebidos os autos
11/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:38

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
09/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:05

Juntada de Mandado
27/07/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:16

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 07:39

Recebidos os autos
02/07/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
22/06/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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