02/10/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 08:30

INCONSISTENTE
09/09/2024 17:00

Baixa Definitiva
09/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:58

Recebidos os autos
12/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:29

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800228-23.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Caroline Santos de Oliveira Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Recorrido: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ana Caroline Santos de Oliveira Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE A DÍVIDA, MAS SIM O DIREITO DE COBRANÇA NA ESFERA JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A inclusão de débito existente na plataforma Serasa Limpa Nome não implica irregularidade, uma vez que é meramente informativa e de acesso privativo ao consumidor devedor.

As cobranças de débitos prescritos, se realizadas sem constrangimento ao consumidor, são lícitas, pois, embora destituídas do elemento de responsabilidade, ainda conservam a existência do débito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800228-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Caroline Santos de Oliveira Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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