TJMS - 0800608-21.2020.8.12.0012

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

FERNANDO PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENDEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.186.329/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 14:02

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 15:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:54

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2025 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:05

    Decorrido prazo de parte

  • 11/03/2025 14:29

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2024 09:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2024 08:53

    Decorrido prazo de parte

  • 18/11/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:50

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 16/09/2024 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:19

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 06:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 06:03

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Município de Ivinhema, Engeocon - Empreendimentos e Construções Ltda Processo 0800608-21.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Engeocon - Empreendimentos e Construções Ltda - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) 3065/2019 e 3064/2019 (fls. 10 e 11).

  • 26/01/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:56

    Decisão ou Despacho

  • 11/08/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 19:28

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 21:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:49

    Decorrido prazo de parte

  • 07/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2020 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2020 13:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/04/2020 13:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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