01/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 15:52

Baixa Definitiva
01/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Agravado: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024.
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2024 14:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Agravado: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por Municipio de Campo Grande (p. 1/12).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2024 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Agravado: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.
01/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802886-26.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Clóvis Alberto Durand Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Gabrielly de Freitas Rodrigues Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Claudia Regina Cabral da Conceição Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Roberto de Lima da Costa Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Soraia Gonçalves de Almeida Castro Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Nathaly Kruki Torres Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Jarlene Paulino Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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