01/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:47

Recebidos os autos
17/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:47

Com Resolução do Mérito
29/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:54

Recebidos os autos
23/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 12997/MS), Silvio Pedro Arantes (OAB 5017/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 6656E/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0600123-09.2011.8.12.0048 - Interdito Proibitório - Reqte: Wilson Rodrigues - Reqdo: Rafael Teodoro Yalle - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) profissão da parte autora (ii) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Carlos Ferreira Campos deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da intervenção na qualidade de assistente, sem nova intimação.

Intime-se e Cumpra-se.
25/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:12

Recebidos os autos
19/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:18

Recebidos os autos
11/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:51

Recebidos os autos
30/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 03:16

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 09:00

Recebidos os autos
01/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:09

Recebidos os autos
21/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 02:38

Decorrido prazo de parte
15/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:16

Recebidos os autos
09/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 17:19

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:29

Decorrido prazo de parte
18/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:33

Recebidos os autos
14/10/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 02:19

Decorrido prazo de parte
29/09/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 02:17

Decorrido prazo de parte
27/08/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:58

Decorrido prazo de parte
18/06/2021 17:23

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 14:21

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:02

Juntada de tipo de documento
20/01/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 21:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 17:56

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 15:12

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:39

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 11:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 09:42

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 10:40

Recebidos os autos
19/08/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2019 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2019 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 18:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 09:31

Recebidos os autos
08/03/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2017 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2017 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 17:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 11:06

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2017 11:06

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2017 11:06

Recebidos os autos
21/02/2017 10:32

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2017 16:03

Recebidos os autos
30/01/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2017 14:03

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2017 14:03

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2017 14:03

Recebidos os autos
10/01/2017 13:55

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2016 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2016 18:26

Decorrido prazo de parte
22/07/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2016 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:39

Recebidos os autos
05/04/2016 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2015 18:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2015 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2015 15:13

Juntada de tipo de documento
08/10/2015 17:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 17:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2015 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/10/2015 15:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 14:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 14:39

Recebidos os autos
21/09/2015 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 03:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2014 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2014 12:45

Realizado cálculo de custas
29/04/2014 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2014 14:52

Realizado cálculo de custas
28/04/2014 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2014 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 20:32

Recebidos os autos
25/04/2014 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
09/07/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
28/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2013 12:00

Recebidos os autos
06/02/2013 12:00

Concedida a Medida Liminar
05/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
05/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
05/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2012 12:00

Recebidos os autos
04/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
30/11/2012 12:00

de Interrogatório
25/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
19/10/2012 12:00

Recebidos os autos
19/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
25/06/2012 12:00

Recebidos os autos
25/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2012 12:00

Recebidos os autos
12/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2011 12:00

Recebidos os autos
15/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2011 12:00

Recebidos os autos
21/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 12:00

Recebidos os autos
16/09/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/09/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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