06/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806597-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ágil Med Comercio de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Rafael de Oliveira Martins (OAB: 119434/RS) Recorrente: Medilar Importação e Distribuição de Produtos Medico Hospitalares S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Rafael de Oliveira Martins (OAB: 119434/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Diante da certidão de fls. 105, aguarde-se em secretaria o decurso do prazo para a apresentação das contrarrazões.
27/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:47

Recebidos os autos
26/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 13:51

Recebidos os autos
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2023 13:50

Recebidos os autos
06/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Apelação
14/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2023 15:45

Recebidos os autos
03/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 05:55

Conclusos para julgamento
02/05/2023 14:35

Recebidos os autos
02/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:14

Juntada de Mandado
28/04/2023 20:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2023 08:35

Recebidos os autos
28/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 08:31

Juntada de Informações
22/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 06:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 06:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 06:10

Expedição de Mandado.
11/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:21

Recebidos os autos
16/02/2023 14:21

Determinada Requisição de Informações
14/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2023 13:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:28

INCONSISTENTE
08/02/2023 14:06

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 14:05

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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