TJMS - 0808202-88.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808202-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Matheus de Araújo Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Matheus de Araújo Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISTRATO (DESISTÊNCIA DO COMPRADOR) - TAXA DE RETENÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE 2% A TÍTULO DE MULTA - MANTIDA - ARTIGO 32-A, II, DA LEI Nº 13.786/2018 PREVÊ 10% COMO PERCENTUAL MÁXIMO, PODENDO SER INFERIOR CASO ASSIM AVENÇADO NO RESPECTIVO INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - REJEITADA - VALOR DO CONTRATO QUE DEVE CORRESPONDER AO ESTIPULADO NA CLÁUSULA CONTRATUAL - RETENÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS AIPTU- POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - CONDUTA ILÍCITA NÃO VERIFICADA - JUROS DE MORA - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/01/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808202-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Matheus de Araújo Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Matheus de Araújo Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/01/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 01:32
INCONSISTENTE
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808202-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelante: Matheus de Araújo Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Matheus de Araújo Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.
Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: Ubaldo Juveniz dos Santos Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelado: João Juveniz Junior Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:15
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:15
Distribuído por sorteio
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25/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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