TJMS - 0823765-54.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIULIANO RODRIGO CASEIRO OLIVEIRA

CPF *57.***.*70-98

HELENA DE OLIVEIRA FRANCO

CPF *42.***.*97-15

MONIA ANDRADE SOUZA

CPF *03.***.*92-06

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 15:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823765-54.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giuliano Rodrigo Caseiro Oliveira, Helena de Oliveira Franco, Mônia Andrade Souza - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Giuliano Rodrigo Caseiro Oliveira e outros em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

  • 25/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:33

    Homologada a Transação

  • 18/12/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:17

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2021 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2021 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2020.

  • 25/09/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 07:32

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 08:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/06/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

  • 29/05/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 17/03/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2019 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:29

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2019 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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