30/06/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 19:20

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:06

Recebidos os autos
08/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:44

Homologada a Transação
23/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 16:28

Recebidos os autos
18/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:33

de Conciliação
05/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0849478-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tiago Franco Jorge - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 26/03/2024 - 15:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, defiro a antecipação da tutela cautelar para suspender a eficácia do ato administrativo impugnado, que determinou ao (à) autor (a) a regularização de sua situação funcional com a opção por um dos cargos públicos ocupados.

Intimem-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
25/01/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 19:09

Recebidos os autos
30/11/2023 19:09

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
21/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:59

Recebidos os autos
30/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 18:57

Recebidos os autos
16/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:52

Recebidos os autos
18/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 09:05

Recebidos os autos
15/09/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:37

Recebidos os autos
06/09/2023 14:37

Declarada incompetência
04/09/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 09:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/09/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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