20/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0046842-89.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Izaias da Silva Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
30/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0046842-89.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Izaias da Silva Pereira Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0046842-89.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Izaias da Silva Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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